Prefeitos de todo o Brasil têm até agosto de dois mil e doze para apresentarem solução sustentável para a destinação final dos resíduos só lidos produzidos pelas populações urbanas. Para isto terão de optarem pela construção de aterro sanitário, ou consorciar com outros municípios a fim de garantir o cumprimento da Lei de Resíduos Sólidos, que prevê penalidades a quem descumpri-la. Por causa disso, municípios da região Tocantina estão se organizando e promovendo eventos para discutir o assunto. No final da semana passada em Porto Franco, foi realizado o segundo Fórum de Implementação da Política Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos.
Deoclides Macedo discursa na abertura do evento |
Organizado pela prefeitura de Porto Franco o evento reuniu representantes de outros municípios como prefeitos e vereadores, secretários de Meio Ambiente, representantes do Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil, Universidades e Instituto Tecnológicos, SEBRAE e sociedade civil organizada. O Prefeito de Porto Franco Deoclides Macedo lembrou durante abertura do evento que as políticas de ridos sólidos não devem ficar a cargo apenas do poder público é preciso que haja participação popular.
O promotor de Justiça do Meio Ambiente na Comarca de Imperatriz, Jadilson Cirqueira que proferiu palestra durante o Fórum em Porto Franco, fez uma explanação completa da Lei dos Resíduos Sólidos. Em grupos de trabalho, os participantes puderam sugerir propostas que vão contemplar o plano diretor de Políticas de Resíduos Sólidos, documento determinante para a implementação da política intermunicipal de gestão de Resíduos sólidos.
No público presente ao evento o prefeito de Grajaú Mercial Arruda |
*Nardele Oliveira.-Ascom PMPF
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