Em audiência realizada dia 9 de maio deste ano com a Gerente
Executiva do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, Denizia Faria Ramos e
o prefeito Deoclides Antonio Santos Neto Macedo, a prefeitura de Porto Franco
fez a doação de uma área pública de 686,17m2 localizada na Avenida Valentim
Aguiar, destinada à construção da sede para implantação de Agência da
Previdência Social na cidade de Porto Franco-Ma.
Deoclides Macedo fez oficialmente a
entrega dos documentos de DOAÇÃO do terreno que pertencia ao Município de Porto
Franco já transferido para o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS,
devidamente registrado no Cartório do 1º Oficio conforme matrícula 6686, datada
de 09 de Maio de 2012. O documento de doação está registrado no Livro nº. 052
nas folhas 151 a
153 do referido Cartório.
HISTÓRICO DE LUTA PARA IMPLANTAÇÃO DA AGÊNCIA EM PORTO FRANCO
Depois de visita feita pelo Prefeito
de Porto Franco Deoclides Macedo ao Ministro da Previdência Social Garibaldi
Alves Filho em Brasília, no mês de fevereiro deste ano, reivindicando a
implantação de uma Agência do INSS em Porto Franco , técnicos do Ministério estiveram no
município no final do mês de março de 2012 para fazer levantamento de uma área
onde pudesse ser construído o prédio para implantação da Agência. Logo em
seguida a prefeitura fez a aquisição do terreno escolhido e indicado pelos
servidores do INSS, e encaminhou à Câmara de Vereadores no dia 2 de abril,
projeto de Lei solicitando autorização do Legislativo, para que o Poder
Executivo pudesse fazer a doação do terreno, para o Instituto Nacional de
Seguro Social.
Depois de aprovado na câmara, o
projeto virou Lei Ordinária Municipal de nº 005/2012 que Dispõe sobre
autorização legislativa para doação de terreno da municipalidade ao Instituto
Nacional de Seguro Social, para ser destinado à construção da sede para
implantação da Agencia do INSS. A Lei foi sancionada pelo Prefeito Deoclides
Antonio Santos Neto Macedo e publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão
no dia 5 de abril de 2012.
Além de beneficiar a população local
a Agência de Porto Franco vai atender moradores dos municípios de São João do
Paraíso, Lajeado Novo e Campestre do Maranhão. Recentemente o INSS inaugurou
Agências nas cidades de Estreito, Amarante e Itinga do Maranhão.
*Por Nardele Oliveira –ASCOM-PMPF
05/2012
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