Prefeito determina que pagamento do rateio do FUNDEB seja
feito dia 15 de março
NOTA
PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO
O prefeito de Porto Franco, ADERSON MARINHO FILHO,
vem de público prestar os seguintes esclarecimentos a todos os profissionais do
magistério da Rede Municipal de Ensino e a sociedade em geral:
1.º
Após reunião com o Núcleo municipal do SINPROESSEMA realizada ontem, dia 26/02/2013,
na Prefeitura, mesmo em condições financeiras e fiscais extremamente apertadas
resolveu fazer o rateio da parcela do FUNDEB 60% recebida já no exercício
vigente de 2013, mas referente ao ajuste de contas do exercício de 2012.
2.º
Os critérios legais para distribuição do abono são: a carga horária
efetivamente trabalhada pelo servidor e o lapso temporal do trabalho, ou seja,
as horas efetivamente trabalhadas e o período durante o ano letivo em que o
servidor trabalhou.
3.º
O pagamento do rateio realizar-se-á no dia 15/03/2013 na forma de abono salarial e acordo com os critérios objetivos
estabelecidos na Lei Ordinária Municipal n.º 008/2011.
4.º
Quaisquer outras informações sobre os critérios de distribuição podem ser
obtidas junto a Secretária Adjunta de Recursos Humanos.
Porto
Franco (MA), 27 de fevereiro de 2013.
ADERSON
MARINHO FILHO
Prefeito Municipal
Nenhum comentário:
Postar um comentário
FAÇA SEU COMENTÁRIO: MENSAGENS COM PALAVRAS DE BAIXO CALÃO E DESRESPEITOSAS SERÃO EXCLUIDAS E NÃO PUBLICADAS